Consulte abaixo as respostas dadas pelo candidato do Partido pelos Animais e pela Natureza à Câmara Municipal de Oeiras, Richard Warrell, às questões colocadas pela Vida Animal no âmbito da iniciativa Autárquicas 2013 Pelos Animais. Pode aceder aqui às respostas de outros candidatos.

O PAN Oeiras defende que o município de Oeiras tem todas as condições para se tornar um Município modelo no que respeita à implementação que visem a proteção e o bem-estar animal. As medidas a que nos propomos vão para além das questões ora colocadas e poderão ir sendo acompanhadas na nossa página – www.libertaroeiras.pan.com.pt

1. Compromete-se a adoptar uma política de não abate no canil municipal e a lançar um programa de esterilização dos animais de rua do seu município?
Sim. O PAN Oeiras compromete-se a adoptar uma política de não abate no canil municipal e defende que o município deve converter o canil/gatil municipal em Centros temporários de acolhimento dos animais errantes e abandonados, através e uma política de promoção da adopção, pondo termo aos abates compulsivos que se tem assistido até hoje.
Tendo presente o reconhecimento da senciência animal o PAN Oeiras defende que o município não pode continuar indiferente ao sofrimento físico e psíquico dos animais acolhidos no canil ou dos animais errantes que deambulam na via pública.
Verificamos que o canil/gatil municipal, apesar da recente (e polémica) alteração da sua localização, continua a não ter as infra-estruturas adequadas ao acolhimento e bem-estar dos animais à guarda do município, não existindo sequer o mínimo enriquecimento ambiental, que lhes permitida uma permanência em respeito pelo seu bem-estar físico e psíquico.
Defendemos que o flagelo dos animais errantes e abandonados é um problema cuja responsabilidade cabe a todos nós e em particular ao município, pelos laços particulares que o homem foi estabelecendo com os animais de companhia. Deve assim ser respeitado o seu interesse enquanto indivíduos em sobreviver, de ter uma existência condigna e ser-lhes dada a oportunidade de encontrarem uma nova família.
A concretização desta medida deve ser no entanto articulada com outras medidas, como a já referida melhoria das condições do canil/gatil, dotação de recursos humanos, enriquecimento ambiental, realização de protocolos com associações e/ou plataformas que consigam uma maior divulgação dos animais que se encontram à guarda do canil, campanhas de sensibilização junto da população e das escolas, mas sempre com o total apoio municipal, por via da disponibilização dos meios que se afigurem necessários para o efeito.
O PAN Oeiras defende também que deve ser implementado urgentemente um programa de esterilização dos animais errantes do concelho, quer por via do programa CER – “Capturar, Esterilizar e Recolocar” quer através da adopção do conceito de animal comunitário no Regulamento Municipal dos Animais, como forma de combater o flagelo dos animais errantes do concelho e a redução da sobrepopulação animal, programa esse que deve incluir o conceito de animal comunitário, permitindo que escolas, associações de moradores, colectividades cuidem e se responsabilizem por animais que se fixem em determinadas áreas urbanas e que acabam por estar ao cuidado das populações.
A articulação destas medidas tem em vista promover um maior bem-estar não só aos animais acolhidos no canil, como também aos animais errantes que se encontram ao cuidado das populações, numa harmoniosa e salutar relação entre humanos e não humanos.

2. Compromete-se a não autorizar a instalação de circos com animais nos espaços públicos do seu município?
Sim. O PAN Oeiras pretende libertar o município deste tipo de exploração e sofrimento animal. Com vista à proibição da instalação de circos com animais nos espaços públicos e privados do concelho, o PAN propõe-se proibir a sua instalação e realização de eventos com recurso a estes animais, mediante a promoção da aprovação do respectivo e necessário regulamento municipal, declarando-o como um Município sem circos.
Todos os anos milhares de animais, sobretudo das espécies selvagens, são explorados para fins de entretenimento nos circos e actividades similares, sendo transportados sem qualquer acondicionamento adequado, abeberamento ou alimentação. Após a instalação dos circos, estes animais permanecem em jaulas mínimas, completamente desadequadas às espécies e às suas necessidades etológicas.
Para além disso, o treino a que os animais de circo são submetidos é de extrema violência física e psíquica, onde são com frequência agredidos com ganchos e aguilhões de metal, entre outras violências que lhes são infligidas de modo a alterar o seu comportamento natural.
A própria actuação para que são treinados é contrária à manifestação do seu comportamento natural, o que lhes causa um grande sofrimento físico e psíquico, e que mesmo quando resgatados, se revela na grande maioria das vezes irrecuperável., pois as marcas dos maus tratos a que são submetidos são por demais profundas.
Apesar da proibição de aquisição de novos espécimes da vida selvagem, verifica-se um grande incumprimento da lei, em que crias de leões e tigres costumam ser frequentemente exibidas como chamariz para o evento, sujeitando-os às mais diferentes adversidades climatéricas, à desidratação, subnutrição e acima de tudo a convivência e proteção com a sua progenitora e sociabilização com a sua espécie e desenvolvimento no seu habitat natural.
Importa ainda salientar que os circos em nada contribuem para a preservação das espécies ou tratamento condigno dos animais.
Assim, com vista a libertar Oeiras deste tipo de exploração, humilhação e sofrimento animal, o PAN Oeiras compromete-se a não autorizar a realização de circos ou atividades similares no concelho.

3. Compromete-se a não autorizar a realização de eventos tauromáquicos nos espaços públicos do seu município?
Sim. Oeiras não tem qualquer expressão no que respeita à actividade tauromáquica, sendo um município virado para outras actividades éticas e culturais que devem continuar a ser promovidas e apoiadas, pelo que uma das bandeiras do programa político do PAN Oeiras é precisamente declarar Oeiras uma cidade Anti-Touradas.
Pese embora o legislador nacional não tenha ainda acompanhado a evolução ética, social e cientifica que nos conduz à abolição da tauromaquia – que têm como finalidade o sofrimento de um animal, o PAN Oeiras não reconhece qualquer carácter cultural a estes eventos ou sequer interesse público na sua promoção e/ou manutenção.
O PAN Oeiras repudia veementemente a realização de quaisquer eventos que inflijam sofrimento e humilhação a um animal para gáudio e divertimento humano. Aceitar a sua realização é violar o direito a uma vida livre de sofrimento que deve ser reconhecido aos animais, pondo em causa a própria dignidade humana, por via da sua dessensibilização para com o respeito e trato condigno para com os outros seres.
O PAN Oeiras defende a evolução civilizacional. Defende que o Oeiras tem direito à sua própria identidade cultural e a que seja assim assumido como um município Anti-Touradas.
O PAN Oeiras compromete-se não só a não autorizar a realização de eventos tauromáquicos ou similares nos espaços públicos ou privados do município como a não ceder quaisquer outros meios, sejam eles financeiros, estruturais, humanos, apoios afins, benefícios ou isenções municipais a esta actividade.

4. Compromete-se a disponibilizar uma opção vegetariana em todos os refeitórios sob gestão da Câmara Municipal?
Sim. O PAN Oeiras defende e compromete-se a introduzir uma opção vegetariana em todos os refeitórios sob a gestão da Câmara Municipal, bem como a promover o movimento 2.ªs Sem Carne no Município de Oeiras, com vista à promoção não só de uma alimentação mais saudável, como também a possibilitar o acesso aos funcionários que já seguem essa opção alimentar e que não têm outras alternativas alimentares nos refeitórios municipais.
O consumo excessivo de carne tem um enorme impacto na saúde, no ambiente e no bem-estar de biliões de animais que são criados de forma intensiva numa indústria que não olha a meios para atingir o lucro, prosseguindo alheio ao sofrimento infligido a estes animais cuja existência é completamente instrumentalizada única e exclusivamente para a alimentação do ser humano.
É importante ter consciência de que o consumo excessivo de carne leva a uma maior probabilidade de desenvolver obesidade, doenças coronárias, hipertensão, diabetes e alguns tipos de cancro, por oposição a uma dieta rica em proteína não-animal. Se outra razão não for suficiente para nos levar a repensar os nossos hábitos alimentares, que seja pela nossa saúde.
O PAN Oeiras defende que cabe também ao município a promoção e sensibilização de planos alimentares mais saudáveis, sobretudo nas escolas e junto das populações.
Esta medida conjugada com a promoção da aquisição de produtos dos produtores locais e a aposta nas hortas urbanas, implementadas até em espaços municipais ou escolares, pode inclusivamente favorecer a produção agrícola do nosso concelho, a par de uma alimentação mais saudável.

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