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No âmbito das Eleições Europeias de 25 de Maio de 2014, a Vida Animal fez chegar a todos os cabeças-de lista quatro questões de resposta sim/não sobre alguns temas relacionados com a protecção aos animais que se enquadrem ou possam vir a enquadrar no âmbito de acção dos deputados do Parlamento Europeu, todas partindo da mesma hipótese: Se for eleito, proporá ou votará a favor…

Consulte abaixo as respostas de João Ferreira, cabeça-de-lista pela Coligação Democrática Unitária (CDU), e visite o site da coligação para saber mais sobre esta candidatura e ler o respectivo programa eleitoral.

Se for eleito, proporá ou votará a favor…

1. Da iniciativa Stop Vivisection, que pede a substituição da Directiva 2010/63/EU por um documento que limite categoricamente o uso de animais em experiências e indique o rumo da erradicação total dessa prática na UE?

2. Da eliminação das subvenções europeias destinadas às touradas?

3. De medidas que atribuam competências à UE para estabelecer padrões de bem-estar dos animais de companhia nos Estados-Membros?

4. Da proibição da mutilação de animais na agropecuária, tais como o corte do bico das galinhas, a castração de leitões ou o corte dos cornos de bovinos, que são práticas comuns na UE e habitualmente realizadas sem anestesia?

5. Da inclusão de informação clara nos rótulos dos produtos alimentares sobre a origem animal ou vegetal dos seus ingredientes?

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu sempre defenderam os direitos dos animais, defendendo acima de tudo o equilíbrio entre Meio Ambiente e Ser Humano, e uma convivência harmoniosa e de respeito entre os seres humanos e os outros seres da natureza, entre eles os animais.

De diversas formas foram defendidos, no Parlamento Europeu pelos deputados do PCP, quer os direitos dos animais, quer a biodiversidade e o meio ambiente. Desde perguntas, pareceres, relatórios, resoluções, propostas de alteração a relatórios e resoluções, tudo o que esteve ao alcance dos deputados do PCP foi utilizado para a defesa de um principio que consideramos fundamental: a preservação da biodiversidade e o conjunto de equilíbrio ambientais, que dela dependem e que são um património do nosso planeta, constitui um imperativo ético e uma condição essencial para o futuro da própria espécie humana.

A existência de uma interdependência entre o desenvolvimento da sociedade dos homens e das mulheres e o meio em que se inserem merece que existam, da parte da legislação, estímulos para que esse respeito se consolide e para que o Estado possa intervir de forma pró-activa, sendo de maior importância o acompanhamento da sua implementação, avaliação dos seus resultados práticos, dos progressos e das insuficiências, ajustando-a se necessário, envolvendo neste processo responsáveis políticos, organizações sociais, e a população.

Consideramos que a protecção dos animais é um sinal de humanidade e se deve alargar o âmbito da política europeia de bem-estar animal para além dos animais de exploração, mas deve sempre ser tida em conta a especificidade regional e ambiental da União Europeia. Defendemos políticas de protecção animal transversal que contemple não só legislação, mas também a formação profissional, o apoio financeiro e investigação científica. O PCP apoia qualquer medida que vá no sentido claro de minimizar ou evitar qualquer tipo de sofrimento animal e de promoção do bem estar animal, mas consideramos que é ainda necessário que haja um equilíbrio entre as melhorias que é necessário introduzir no bem-estar dos animais, os direitos e interesses dos pequenos e médios agricultores e os direitos dos consumidores.

Quanto a algumas das questões colocadas, nomeadamente no que diz respeito ao uso de animais para experiências cientificas, a posição do PCP sempre foi a de defender a priorização e estimulação de objectivos de investigação científica e de desenvolvimento experimental e tecnológico de técnicas e metodologias que dispensem a experimentação animal, e que minimizem o sofrimento infligido aos animais nos casos em que essa experimentação se revele necessária. Defendemos ainda que para além do seu desenvolvimento, deverá ser tida em conta a necessidade de difusão destas técnicas e metodologias e sua absorção por instituições de I&D e sistemas científicos e tecnológicos nacionais com níveis diversos de desenvolvimento.

Por isso pensamos que quando existirem alternativas técnicas e cientificamente comprovadas, à experimentação em animais, devem ser obrigatórias, ou ter um carácter de prioridade na experimentação.

Pensamos que deve existir um limite ao número de testes num único indivíduo animal e que os cães e gatos vadios não deverão, pela sua condição de abandono, ou falta de um humano responsável, ser automaticamente considerados aptos e utilizáveis para qualquer teste.

O PCP defende ainda que, neste como noutros domínios, o estabelecimento de níveis mínimos comuns de protecção no plano legislativo, não deverá impedir cada Estado-Membro que assim o entenda de adoptar medidas de protecção mais avançadas.

Quanto ás touradas, o PCP reconhece o apego de muitos portugueses e de muitas comunidades do nosso País à tauromaquia, considerada parte integrante da cultura popular portuguesa pela legisla ção vigente, não ignorando, contudo, as opini ões contrárias de outros setores da sociedade. Tal divisão de opiniões e extremar de posições aconselha uma profunda reflexão sobre o tema. O PCP sempre se manifestou disponível para esta reflexão e, tal como no passado, continua empenhado numa a ção persistente no sentido de melhorar a proteção dos animais e de estabelecer uma rela ção mais saudável, mais humana, entre os seres humanos e os animais. Consideramos ainda que os fundos comunitários referidos devem ser dirigidos á produção agropecuária ás cultura tradicionais e pequenos agricultores.

Quanto á inclusão da informação clara nos rótulos dos produtos alimentares sobre a origem animal ou vegetal dos seus ingredientes, os deputados do PCP defenderam sempre o direito dos consumidores em ser e estar informados sobre todos os produtos que adquirem. Exemplo disso são as muitas propostas de alteração a relatórios sempre na perspectiva de fornecer essa informação aos consumidores de forma a fazer escolhas informadas e da protecção dos próprios produtores.

No nosso entender as principais causas da destruição ambiental e de maus tratos às espécies humanas e não humanas, não são biológicas ou produto de escolhas humanas individuais. As causa são sim sociais e históricas, enraizadas nas relações de produção capitalistas, já que o capitalismo reduz o valor de uso da Natureza ao seu utilitarismo como uma condição imediata de produção de bens e serviços pelo trabalho humano, baseando-se na exploração da natureza e dos seus recursos (para lá da sua capacidade natural de regeneração) e na sua mercantilização.

A promoção e elevação da qualidade de vida das populações, garantindo a democratização do acesso à natureza e do seu usufruto, a defesa do carácter público e soberano das políticas, estratégias e meios de defesa do ambiente e dos recursos naturais, são assim fundamentais para a defesa dos direitos dos animais, do equilíbrio entre o Meio Ambiente e o Ser Humano e de uma convivência harmoniosa e de respeito entre os seres humanos e os outros seres da natureza, entre eles os animais.